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Caso Flávio Conceição: decisão final pode sair em 45 dias

Postado em - 9 de agosto de 2019 - 9:40 - Sem Comentários

Conforme intimação publicada na edição de hoje, 8 de agosto, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), estabeleceu o prazo de 15 dias para que o conselheiro Clóvis Barbosa venha a se manifestar quanto a anulação da aposentadoria compulsória do também membro da Corte, Flávio Conceição.

Decorrido tal prazo, será dado o direito de resposta a Conceição, que também irá dispor de 15 dias para apresentar razões que justifiquem seu retorno ao Tribunal.

Após o acolhimento de todas as argumentações, o processo será submetido à análise do procurador-geral do TCE, João Augusto Bandeira de Mello, que emitirá o seu parecer e o enviará ao relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral, que fará avaliação, justificará a decisão e dará o seu voto.

Em seguida, o conselheiro Carlos Alberto Sobral marca uma reunião para entrega do seu voto e será marcada data para julgamento pelo pleno do Tribunal de Contas de União. A previsão é de que a decisão final seja conhecidaa dentro de mais 45 dias.

Inocentado no âmbito da Operação Navalha, Flávio Conceição tenta retornar a titularidade da casa. No último dia 1°, inclusive, o próprio Tribunal, decidiu, por unanimidade, acata o pedido interposto pela defesa de Flávio.

Por Daniel Villas-Bôas, da Redação Xodó News

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